Justiça civil dos EUA condena Trump em caso de abuso sexual e difamação

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump foi considerado culpado nesta terça-feira (9) em um processo civil por ter abusado sexualmente da jornalista E. Jean Carroll, em 1995 ou 1996, e, posteriormente, difamado a vítima.

Os nove jurados decidiram que ela deverá receber US$ 5 milhões (cerca de R$ 25 milhões) em compensações e ressarcimentos por danos. Esse não é um caso criminal, mas, sim, civil, então não há possibilidade de que Trump seja condenado a ir para a prisão...

Condenação do ex-prefeito de Salgueiro sofre aumento de pena após recurso do MPF

Após ser condenado pelos crimes de invasão das terras públicas e furto de água, o ex-prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro, terá a pena aumentada devido um novo recurso do Ministério Publico Federal, divulgado nesta segunda-feira (10). A decisão foi acatada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Agora, o ex-prefeito deve cumprir mais 6 meses e 10 dias de prisão pela invasão das terras públicas e 1 ano e 2 meses pelo furto de água, além do pagamento de multa. O aumento foi decidido, por unanimidade, pela 2ª Turma do TRF5...

Justiça condena Nelson Piquet a pagar R$ 5 milhões por falas racistas contra Hamilton

A Justiça do Distrito Federal condenou nesta sexta-feira (24) o ex-piloto brasileiro de Fórmula 1 Nelson Piquet a pagar R$ 5 milhões em danos morais após comentários considerados racistas e homofóbicos direcionados a Lewis Hamilton, da equipe Mercedes.

Em uma entrevista realizada em novembro de 2021, Piquet utilizou palavras de cunho racista para se referir a Hamilton, único piloto negro que atualmente representa uma equipe na Fórmula 1...

Remanso: Justiça condena investigador da Polícia Civil por crime de tortura

A Justiça condenou um investigador da Polícia Civil (PC) a sete anos, um mês e três dias de prisão pela prática do crime de tortura qualificada contra um idoso de 74 anos, no dia 20 de janeiro de 2022, no Município de Remanso.

A condenação em primeira instância foi resultado de uma investigação criminal promovida pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que resultou na ‘Operação Istambul’, deflagrada em março de 2022, quando foi cumprida a prisão preventiva do investigador...

Condenado por estupro na Itália, Robinho pode cumprir pena no Brasil

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (18/1) que o jogador Robinho pode cumprir no Brasil a condenação de nove anos de prisão por estupro de uma mulher albanesa, na Itália, em 2013. A declaração ocorreu em entrevista à rádio Bandnews. Em novembro, o Brasil negou a extradição do atleta, que completará 39 anos no dia 25.

“O exame definitivo compete a questões jurídicas, não são questões políticas. A própria Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos. Mas, agora pode, em tese, haver esse cumprimento de pena, mas isso precisa ser examinado e isso efetivamente tramitar”, disse Dino...

Vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner é condenada por corrupção

A vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, foi condenada pela Justiça de seu país nesta terça-feira ( 6) a 6 anos de prisão pela acusação de ter sido a chefe de uma organização criminosa para desviar dinheiro do Estado.

Ela nega as acusações e afirma que é vítima de uma perseguição política. A pena máxima era de 12 anos de prisão...

Ex-vice presidente do Atlético-GO é solto 2 dias após condenação por assassinato de radialista

O cartorário e conselheiro do Atlético-GO, Maurício Sampaio, deixou o presídio na noite de sexta-feira (11), após a defesa conseguir a soltura por meio de um habeas corpus. Sampaio foi condenado a 16 anos de prisão por mandar matar o radialista Valério Luiz, em Goiânia. A prisão do dirigente esportivo durou menos tempo que o próprio julgamento do caso: foram 48 horas preso e três dias de júri.

O pedido de soltura feito pelos advogados Ricardo Naves e Thales Jayme se estendeu aos réus Ademá Figueredo (16 anos de prisão) e Urbano Malta (14 anos de prisão), mas o caso dos dois ainda não foi analisado pela Justiça, e eles seguem presos...

Policial acusado de matar Leandro Lo já tinha condenação por desacato e agressão

O policial militar Henrique Otávio Oliveira Velozo, de 30 anos, foi preso ontem (7), acusado do crime de atirar e matar o lutador de jiu-jitsu Leandro Lo, em uma casa de shows na zona sul de São Paulo. O tenente já tinha duas condenações, do ano passado, por crimes de desacato e agressão de colegas de farda, cometidos em 2017.

As informações, publicadas primeiro pelo UOL, foram confirmadas por 'O Globo'. O Tribunal de Justiça Militar condenou Velozo a nove meses de prisão em regime aberto após o tenente desferir socos e ofensas contra o soldado Flávio Alves Ferreira, na boate The Week, na Lapa, zona oeste de São Paulo, em outubro de 2017...

Emocionado, Miguel Arruda se diz satisfeito com a condenação de João Victor Ribeiro

Após o anúncio da sentença de 29 anos, 4 meses e 24 dias de prisão de João Victor Ribeiro, Miguel Arruda, sobrevivente do acidente, deu o seu depoimento. 

Miguel Arruda, sobrevivente, se disse satisfeito com a pena. "Não apenas por mim, mas satisfeito com a justiça que foi feita. Com a resposta à sociedade. Eu recebi e li cada mensagem de apoio. E entendo que isso foi uma resposta a todos", disse...

Suspeito de matar jovem Alice Rodrigues vai a júri popular no dia 5 de outubro, e família pede condenação: "A justiça será uma resposta de paz"

5 de outubro de 2021. Essa é a data marcada para o julgamento de Nielton Gonçalves Soares, apontando como autor do crime que vitimou Alice Nilza Rodrigues. O crime aconteceu em janeiro de 2019, e o corpo da jovem, que na época tinha 18 anos, foi encontrado em um terreno próximo a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) de Juazeiro. 

Nielton Gonçalves Soares foi preso em flagrante pela Polícia Civil horas após o crime, mas até então não tinha sido levado a júri popular. Em maio de 2019, durante audiência de instrução realizada no Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, em Juazeiro, o juiz considerou existir indícios de um crime doloso e que o acusado poderia ser o culpado. Considerou ainda que, por se tratar de um crime doloso contra a vida, o processo deveria ser julgado pelo tribunal do júri...

Segunda Turma do STF derruba condenação de Geddel Vieira Lima e irmão por associação criminosa

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelo crime de associação criminosa no caso das malas com milhões de reais encontradas em um apartamento de Salvador (BA).

A condenação por lavagem de dinheiro, no entanto, foi mantida...

Artigo - Educação na pandemia: a condenação do futuro

Há muito que todos sabem que a educação é o maior instrumento de combate a injustiça social. Sabe-se também, que no Brasil, a Educação Básica Pública de qualidade ainda se constitui em um desafio a ser vencido. É mais comum nas redes públicas encontrar alunos com atraso no desenvolvimento das competências da sua idade e ano de escolaridade.

A pandemia que assola a humanidade tem provocado inúmeros retrocessos sociais. Aqui, quero refletir sobre a Educação Básica Pública. Aquela que, pelas características e necessidades da sua população, se apresenta como o maior (para muitos, a única) oportunidade de perspectiva de evolução do conhecimento e, posteriormente, melhor nível social, econômico e cultural...

Em julgamento virtual, Tribunal mantem condenação de Lula no caso do sítio a 17 anos de prisão

Em julgamento virtual, a 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) manteve condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) a 17 anos de prisão.

Por unanimidade, os desembargadores negaram os recursos apresentados pela defesa do petista. Na última petição apresentada ontem à noite, os advogados de Lula solicitaram suspensão do julgamento virtual com base no depoimento do ex-ministro Sergio Moro do no último sábado (2)...

Em nota, ex-prefeito de Juazeiro afirma que questionará condenação por improbidade

O ex-prefeito de Juazeiro, Joseph Bandeira, foi condenado por improbidade administrativa, com pagamento de multa de R$ 36 mil e inelegibilidade por três anos. Em nota, o ex-alcaide juazeirense disse que “decisão judicial respeita-se, mas questiona-se”. 

Bandeira defende-se dizendo que o Projeto Sentinela protegeu menores de abusos sexuais por parte de familiares e que, graças a isso, ele recebeu o prêmio Prefeito Amigo da Criança, da UNICEF. Ao mesmo tempo, o ex-prefeito alega que a execução do programa coube à Fundação Assistencial Comunitária de Juazeiro (FACJU), da administração indireta. ..

PRISÃO COM CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA por GONZAGA PATRIOTA

Como advogado há mais de 40 anos, comunicador social, jornalista, deputado federal e constituinte que assinou, há 30 anos, a Constituição Cidadã de Ulisses Guimarães, que liga a presunção de inocência ao trânsito em julgado. Nesse sentido, o princípio de presunção de inocência, previsto no artigo 5º, Inciso LVII, da Constituição Federal, que afirma: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Isto é, determinou que o réu só pode ser preso, após o trânsito em julgado, ou seja, depois do recurso negado em todas as instâncias. Antes do esgotamento de recursos, ele poderia, no máximo, ter prisão preventiva decretada contra si.

Em 2016, fiquei atônito ao tomar conhecimento de que seis dos onze ministros do STF – Supremo Tribunal Federal, consideraram que o recurso a instâncias superiores, tornaram-se uma forma de protelar ao máximo a decisão final. E, segundo eles, para evitar esse quadro, votaram para que a prisão após a segunda instância fosse mais justa...

TRF1 MANTÉM CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO DE JUAZEIRO (BA) POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A página oficial da TV justiça publicou às 19 horas e 40 minutos desta quinta-feira (25) matéria em vídeo que revela a condenação de ex-prefeito de Juazeiro (BA) por improbidade administrativa. A matéria não cita o nome do ex-prefeito, mas ao observar o número do Processo: 0004994-70.2009.4.01.3305 é possível perceber que a decisão da justiça em 2013 condenou o ex-prefeito Joseph Bandeira. 

Confira a matéria da TV Justiça:

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Dodge pediu a condenação do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima a 80 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (9) a condenação do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima a 80 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Ela também pediu a condenação do deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) a 48 anos e seis meses de prisão, pelos mesmos crimes.  Ele é irmão de Geddel e não conseguiu se reeleger nas últimas eleições...

STJ toma decisão equivocada ao derrubar condenação de ficha-suja, diz líder da oposição na AL-BA

O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Luciano Ribeiro (DEM), condenou a decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu a ilegibilidade do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), considerado ficha suja por ser condenado em segundo grau.  

"Essa decisão é um desrespeito, um equívoco, pois reverte uma situação que seria irreversível, gerando uma grande insegurança jurídica e abrindo precedentes para outros casos em todo o país. Um ficha suja não poderia jamais ocupar a vaga de um ficha limpa.  Não pode o Poder Judiciário interferir sobre qualquer pretexto na vontade popular”, diz o líder da Bancada...

Condenação do tucano Eduardo Azeredo é mantida pelo TJ de Minas

A maioria dos desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o recurso do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB). Com isso, foi mantida a condenação do tucano por desvio de dinheiro (peculato) e lavagem de dinheiro. O desembargador Júlio César Lorens, relator do recurso que analisa a condenação do ex-governador, votou para manter a sentença contra o tucano de 20 anos e um mês de reclusão.

Segundo a votar, o desembargador Alexandre de Carvalho acolheu a tese da defesa de anulação da condenação de Azeredo. Foi dele o voto derrotado no primeiro julgamento, em que votou pela absolvição do ex-governador. Já o desembargador Pedro Vergara, terceiro a dar seu voto, também manteve seu entendimento anterior e argumentou pela condenação...

Entrevista de Gleise Hoffmann à TV Al-Jazeera repercute

Uma entrevista da Senadora Gleise Hoffmann, Presidente Nacional do PT, para a rede de televisão árabe Al-Jazeera, movimentou os meios políticos e acalorou a sessão do senado federal nesta quarta-feira, quando senadores acusaram Gleise de cometer crime contra a segurança nacional e incitar “o mundo árabe”.

Na gravação a senadora disse que “o objetivo da prisão é não permitir que Lula seja candidato na eleição deste ano” e convocou “a todos e a todas” a se juntarem à campanha pela libertação do ex-presidente...