O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, homologaram nesta quarta-feira, 20, em cerimônia no Palácio do Planalto, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que estabelece com clareza aquilo que todos os alunos têm o direito de aprender em cada etapa da educação básica. No mesmo evento, o ministro anunciou que o MEC vai liberar R$ 100 milhões de apoio técnico e financeiro para início das ações de implantação da base em 2018. O recurso irá beneficiar estados, municípios e o Distrito Federal, que farão as adequações dos currículos e receberão materiais de apoio e formação continuada de professores
“Estamos promovendo um tema caro à Constituição brasileira: o tema da igualdade. A igualdade de todos os alunos, seja no sistema público, seja no sistema privado, que passam a ter direitos iguais de aprendizado”, disse Michel Temer. De acordo com o presidente, as mudanças trarão oportunidades para que os estudantes “possam construir um futuro melhor para si mesmos e para o Brasil”.
Com a nova norma, o Brasil terá pela primeira vez uma base comum da educação infantil e do ensino fundamental, que servirá de parâmetro para a construção dos currículos pelas redes de ensino e escolas públicas e privadas. “A Base é plural, respeita as diferenças, respeita os direitos humanos”, destacou Mendonça Filho. “Ela é fruto de uma construção coletiva. Buscamos fazer com que ela pudesse ter a expressão de identidade de um Brasil que é amplo, diverso, que é vivo e que quer construir um novo caminho com relação ao futuro, fundado naquele passo que é o passo da transformação verdadeira de qualquer sociedade, que passa necessariamente pela educação”.
Com a homologação do documento, que foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), terão início as ações para levar os novos parâmetros estabelecidos na BNCC às salas de aula. As redes de ensino municipais e estaduais, as escolas e os professores serão os protagonistas desse processo de implementação, no qual contarão com a parceria e com o apoio incondicional do MEC.
Veja pronunciamento do Ministro da Educação Mendonça Filho:
Ascom MEC
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