União Europeia afirma que Uber é serviço de transporte e pode ser regulamentado

O serviço prestado pelo Uber pertence ao "âmbito dos transportes", e os países europeus podem regulamentar a atividade - afirmou o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) nesta quarta-feira (20). 

Com a decisão que estabelece jurisprudência na UE, o alto tribunal responde às dúvidas apresentadas por um tribunal de Barcelona (Espanha) sobre a natureza do aplicativo digital, após uma ação da associação profissional de taxistas "Elite Taxi" de 2014 por concorrência desleal.

A sentença de impor ao Uber e a companhias similares a mesma regulamentação válida para os táxis é "uma vitória social", reagiu a associação que apresentou a ação. "Quem irá se beneficiar será a sociedade", declarou o porta-voz da Elite Taxi, Iván Sesma, considerando que ainda há "um longo caminho" para impor as regras às empresas.

A chave da sentença era determinar a natureza desse tipo de plataforma, que oferece preços mais baixos pelo mesmo serviço e está na mira de taxistas de todo mundo - da Espanha ao Brasil, passando por El Salvador.